tabelião - перевод на русский
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tabelião - перевод на русский

Tabeliões; Tabelião Geral; Tabeliães; Notário; Notary

tabelião         
{m}
нотариус
tabelião         
нотариус
tabelião m      
нотариус

Определение

tabelião
sm (lat tabellione) Notário ou oficial público cuja função é lavrar atos e contratos que requeiram forma e autenticidade legal e pública
Pl: tabeliães. Fem: tabelioa (ô).

Википедия

Tabelião

Tabelião ou notário é a pessoa autorizada a praticar atos na área jurídica, nomeadamente o testemunho de assinaturas em documentos. A forma que a profissão de notário assume varia com os sistemas jurídicos locais. Nos Estados Unidos, em 2017, estimava-se que haviam mais de 4 milhões de tabeliães, enquanto no Brasil existem apenas 15 mil cartórios extrajudiciais (nem todos tendo competência de autenticar assinaturas).

A maioria dos sistemas de common law tem uma figura semelhante à que é chamada nos Estados Unidos de notário público, um funcionário público que autentica documentos legais e que também pode administrar e fazer juramentos e afirmações, entre outras tarefas. Embora os tabeliães sejam funcionários públicos, eles não são pagos pelo governo; eles podem obter renda cobrando taxas, fornecer serviços gratuitos relacionados a outro emprego (por exemplo, funcionários de bancos) ou fornecer serviços gratuitos para o bem público.

No Brasil, tabeliães funcionam como nos sistemas de civil law, pois o Brasil adota o notariado latino. Para ser tabelião é preciso ter diploma de bacharel em direito, ser brasileiro(a) nato(a) e ser aprovado em concurso público para o cargo, que só tem validade no estado onde foram feitas as provas.

Na maioria dos sistemas baseados no civil law, inclusive no Brasil, a atividade é exercida em caráter privado, mediante rigoroso controle estatal, pelos notários civis, profissionais jurídicos que desempenham muito mais funções que um notário público do sistema de commom law: são profissionais do direito qualificados que atuam de maneira privada e prestam muitos dos mesmos serviços que os advogados e procuradores de direito consuetudinário (negociação e redação de contratos, assessoria jurídica, liquidação de propriedades, criação de uma empresa e seu status, redação de testamentos e procuração, interpretação de leis, mediação, etc.), ficando vedado a estes profissionais representar partes perante o juízo ou receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.